Eleições de Maio: Estabilidade para a Habitação em Portugal

Nas últimas eleições legislativas, os portugueses demonstraram um desejo claro por um governo social-democrata liderado por Luís Montenegro. Com a aproximação de novas eleições legislativas marcadas para dia 18 de maio, importa pensar numa questão central: é a de que os portugueses querem estabilidade política que garanta a continuidade das reformas essenciais ao crescimento e desenvolvimento de Portugal, nomeadamente ao nível das soluções de combate à crise na habitação.

A decisão que os eleitores terão de tomar nestas eleições vai muito além da simples escolha entre partidos - trata-se de optar por dois modelos de governação distintos:

• Um que aposta na estabilidade, nas reformas estruturais e no crescimento sustentado;

• Outro que privilegia a confrontação política, o impasse institucional e a incerteza.

  
  

Para garantir o futuro promissor e resiliente para Portugal é necessário continuar o rumo das reformas já em curso e assegurar uma continuidade nas políticas que promovem a recuperação económica e a coesão social.

A estabilidade governativa é fundamental não só para consolidar as vitórias já alcançadas, mas também para implementar as medidas de longo prazo que vão criar resultados efetivos e benefícios sustentáveis para todos. O futuro de Portugal depende da nossa capacidade de avançar com uma governação eficaz, que seja capaz de resolver desafios e construir um ambiente político que favoreça o crescimento e a prosperidade para as próximas gerações.

Algumas das reformas já em curso e implementadas pelo governo da Aliança Democrática dizem respeito ao combate à crise na habitação - um problema que se tem vindo a agravar em todo o mundo. Assim, importa lembrar que os programas Mais Habitação e Construir Portugal procuram combater a crise habitacional, com foco no aumento da oferta de casas e no estímulo ao arrendamento. Para os mais jovens, por exemplo, este programa veio trazer uma medida única e muito apreciada pelos nossos parceiros europeus - os incentivos à compra da primeira habitação. Assim, os jovens até aos 35 anos de idade podem beneficiar de uma garantia do Estado para obter um financiamento de 100% no crédito à habitação, bem como da isenção de IMT e Imposto de Selo. O objetivo é facilitar o acesso à habitação para os mais jovens, reduzindo a necessidade de uma entrada inicial no crédito.

Nova Lei dos Solos em Portugal e o Direito à Habitação consagrado na Constituição da República Portuguesa

O Governo da AD aprovou ainda uma alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), conhecida como "Lei dos Solos", com o objetivo de aumentar a oferta de terrenos para construção de habitação acessível, especialmente para a classe média. Esta medida já está a ter impacto, ajudando a travar a especulação imobiliária ao disponibilizar mais terrenos para construção.

Apesar destas mudanças, a proteção ambiental e agrícola continua salvaguardada e a nova legislação mantém a proibição de construção em solos agrícolas de alta aptidão, áreas protegidas, zonas de risco e orlas costeiras, garantindo um desenvolvimento urbano sustentável.

Estas reformas já estão a transformar o setor imobiliário e são essenciais para promover um crescimento urbano ordenado, reduzir a especulação e aumentar a oferta habitacional.

Esperemos que as medidas recentemente implementadas pelo XXIV governo, especialmente no que dizem respeito ao aumento da oferta de terrenos para construção de habitação acessível e ao controlo da especulação imobiliária, continuem a ser mantidas e reforçadas pelo próximo governo de Portugal.

O próximo governo terá a responsabilidade de dar continuidade a este trabalho, aprofundar as políticas de apoio à classe média e garantir que a oferta habitacional é suficiente para cobrir as necessidades da população, sem comprometer o meio ambiente ou fomentar a especulação descontrolada. Além disso, é vital que os futuros responsáveis políticos mantenham o foco na reabilitação urbana, no aproveitamento de terrenos existentes e na criação de soluções habitacionais que atendam a diferentes perfis de famílias.

A estabilidade e o sucesso destas políticas no setor da construção também dependem da cooperação entre os diversos níveis de governo, sobretudo ao nível das autarquias que continuam a ter um papel determinante na reclassificação dos solos, de forma a permitir o crescimento das nossas cidades de forma ordenada e ambientalmente sustentável.

Assim, é imperativo que o próximo governo de Portugal tenha estabilidade política para continuar a implementar reformas que vão contribuir para a coesão social, sobretudo no direito à habitação de todas as famílias, conforme consagra a nossa constituição: "o Estado deve desenvolver uma política de habitação que assegure o acesso de todos os cidadãos à habitação" (Artigo 81.º - Política da Habitação).